Informação sobre o tratamento de dados conforme artigo 13 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
1. Quem é responsável pela recolha e o tratamento dos dados pessoais?
Westsächsische Hochschule Zwickau
representada pelo Reitor
Dr.-Friedrichs-Ring 2a
D-08056 Zwickau
Fone: 0375 536 0
Fax: 0375 536 1127
Internet: www.fh-zwickau.de
E-Mail: rektor[at]fh-zwickau.de
2. Quem é o Encarregado para a Proteção dos Dados da Westsächsischen Hochschule Zwickau?
Dipl.-Kaufm. Marcel Süß
Paul-Kirchhoff-Bau, Zimmer PKB 205
D-08056 Zwickau
Fone: 0375 536 1110
Fax: 0375 536 1103
E-Mail: Marcel.Suess[at]fh-zwickau.de
3. Para quais fins e com qual base legal serão tratados seus dados pessoais?
Seus dados pessoais serão tratados conforme as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), da Lei Estadual Saxã de Aplicação da Proteção de Dados e os demais regulamentos relevantes para a proteção de dados. A finalidade da recolha destes dados é a sua identificação como participante inscrito do 15º Congresso da Associação Alemã de Lusitanistas 2023 que terá lugar na Westsächsische Hochschule Zwickau, além disso, será efetuada com fins de organização do evento e de correspondência. Conforme artigo 6 parágrafo 1, primeira frase, alínea b do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o tratamento dos seus dados pessoais será efetuado a partir do momento da sua inscrição no evento e é necessário para os fins mencionados acima para pode processar sua inscrição.
4. Quem terá acesso aos seus dados?
Os seus dados pessoais serão unicamente transferidos a pessoas e órgãos da Westsächsische Hochschule Zwickau encarregados da organização do evento.
5. Quais dados serão recolhidos e por quanto tempo serão armazenados?
No momento da inscrição serão recolhidas as seguintes informações: tratamento, título académico, nome, apelido/sobrenome, departamento, instituição ou universidade, endereço particular, código postal/CEP, localidade / país, número de telefone, e-mail, taxa de inscrição, modalidade de participação, dado o caso, o número da secção temática, a participação no jantar de encerramento, na recepção de abertura, no programa cultural.
Trataremos e armazenaremos seus dados pessoais enquanto for necessário e lícito conforme as obrigações contratuais e legais. Quando cessar a necessidade de tratamento e armazenamento para os devidos fins, os seus dados serão suprimidos.
6. Quais são os direitos que poderá fazer valer o titular dos dados?
É seu direito de retirar, a qualquer momento, seu consentimento dado do tratamento das fotos e vídeos com efeito para o futuro. A retirada do consentimento não comprometerá a licitude do tratamento efetuado dos dados entre o momento do consentimento até o momento da sua retirada. Sempre que estejam preenchidas as condições legais, possuirá, além disso, os seguintes direitos:
- O direito de acesso aos seus dados pessoais (Artigo 15 do RGPD)
- O direito de retificação dos seus dados pessoais inexatos (Artigo 16 do RGPD)
- O direito ao apagamento dos seus dados pessoais (Artigo 17 do RGPD)
- O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais (Artigo 18 do RGPD)
- O direito de portabilidade dos seus dados pessoais (Artigo 20 do RGPD)
Caso queira fazer valer seus direitos mencionados acima, por favor, dirija-se ao responsável mencionado sob no. 1.
Conforme artigo 77 do RGPD tem o direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, se considerar ilícito o tratamento dos seus dados pessoais. Neste caso, a autoridade de controlo competente é:
Der Sächsische Datenschutzbeauftragte/ Autoridade do Estado Livre de Saxônia para a Proteção dos Dados
Bernhard-von-Lindenau-Platz 1
D-01067 Dresden.
7. Consentimento para foto, filmagem e registros de som
Pela inscrição no evento, declarara seu consentimento para serem efetuadas fotografias, filmagens ou registros de som durante o evento com a finalidade de informação do público em geral e de uso para as relações publicas relacionadas ao evento.